Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Por falta por descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem por dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou 1 esquema de corrupção conhecido como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige que os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser vá aqui julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação no resultado da arrecadação de propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviçESTES de informática para o GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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